Registro na Carteira de Trabalho
Tão importante quanto o emprego, a contribuição para a Previdência Social garante ao trabalhador doméstico a renda para o momento em que não puder trabalhar, seja por doença, invalidez ou idade. Para ter direito aos benefícios previdenciários, basta estar inscrito no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manter as contribuições em dia. É considerado empregado doméstico aquele que trabalha na residência de uma família, que não exerce atividade lucrativa, inclui além do doméstico, a governanta, o cozinheiro, o copeiro, a babá, o enfermeiro, o jardineiro, o motorista particular e o caseiro, entre outros. O diarista nessas ocupações não é considerado empregado doméstico. Aposentadoria -Para ter direito à aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, o empregado doméstico também deve ter um mínimo de 180 contribuições mensais (15 anos), no caso dos inscritos a partir de 25 de julho de 1991. Para inscritos antes dessa data, é preciso observar a tabela progressiva, que acrescenta seis meses de contribuição a cada ano. Em 2008, a carência é de 162 contribuições (13,5 anos). É possível, também, se aposentar por tempo de contribuição proporcional. Para esse tipo, o segurado deverá verificar o tempo de serviço que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 30 anos de contribuição (homem) e 25 anos (mulher). A esse tempo é preciso adicionar 40%, mas para ter direito é preciso ter no mínimo 53 anos (homem) e 48 anos (mulher). Para a aposentadoria integral é necessário comprovar 35 anos de contribuição (homem) e 30 anos (mulher), sem limite de idade. Benefícios - Além das aposentadorias por idade e tempo de contribuição, o empregado doméstico têm direito à aposentadoria por invalidez, quando a perícia médica do INSS considera o empregado total e definitivamente incapaz para o trabalho, seja por doença ou acidente de qualquer natureza; auxílio-doença, se o empregado ficar doente ou sofrer acidente de qualquer natureza; salário maternidade para o período que ficar afastada do trabalho, com duração de 120 dias; auxílio reclusão, pago à família do empregado doméstico que, por qualquer razão, for preso; e pensão por morte, pago ao dependente (marido, mulher, companheiro ou filho não emancipado, menor de 21 anos, pai e mãe, ou irmão não emancipado, menor de 21 anos, nessa ordem). No caso do empregado doméstico, o auxílio-doença envolve também acidentes, mesmo os ocorridos fora do ambiente de trabalho. Foi o caso da empregada doméstica Irene Lima de Souza, 60 anos, moradora de Ceilândia, cidade do Distrito Federal. Ela conta que sempre trabalhou com serviços gerais, mas mesmo durante os períodos em que não trabalhava com carteira assinada, pagava a contribuição previdenciária. Em abril de 2006, quando voltava para casa, depois de um dia de trabalho, Irene sofreu uma queda e quebrou o pulso. Ela ficou com o braço imobilizado por 45 dias, mas o problema se agravou devido à osteoporose. Como seqüela, perdeu a força para segurar objetos como panelas e baldes e sente dor mesmo para empunhar uma vassoura. Irene marcou a perícia médica do INSS pelo telefone 135, válido para todo o país, e que determinou o pagamento do auxílio-doença por seis meses. Nesse período, ela fez a fisioterapia na rede pública de saúde. No entanto, o problema não se resolveu e o benefício precisou ser renovado várias vezes, e já se estende por dois anos. O auxílio-doença não tem limite, mas é importante saber que quem determina se o segurado está incapacitado para o trabalho é a perícia médica do INSS. Direitos - Para ter direito aos benefícios, além da inscrição no INSS, em alguns casos é preciso um número mínimo de contribuições mensais, chamado período de carência. O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, por exemplo, exigem carência mínima de 12 contribuições. Não há carência para o pagamento de pensão por morte e auxílio-reclusão, serviço social, reabilitação profissional, salário maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidentes de qualquer natureza, ou se for acometido da lista de doenças previstas pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Previdência Social (Portaria Interministerial 2.998/01). No entanto, também é preciso alertar que se o trabalhador perder a condição de segurado (deixar de contribuir), deverá ter no mínimo quatro meses de contribuição para voltar a tê-la. O empregado doméstico perde a qualidade de segurado após 12 meses sem contribuir, se tiver até 120 contribuições mensais (dez anos). Esse prazo é prorrogado por mais 12 meses se o empregado doméstico tiver mais de 120 contribuições, sem ter perdido a qualidade de segurado. O período de carência é contado a partir do pagamento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para este fim as contribuições recolhidas com atraso. Inscrição Para fazer a inscrição do empregado doméstico na Previdência Social, e obter o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), basta telefonar para a Central 135 ou acessar a página na internet (www.previdencia.gov.br), no item serviços. É preciso o número da identidade ou da certidão de nascimento ou casamento, a Carteira de Trabalho e o CPF. O empregador deve pagar todo mês, em qualquer banco, a Guia da Previdência Social (GPS), utilizada para recolhimento da contribuição feita em nome da empregada. Os benefícios devem ser solicitados nas agências da Previdência Social, mas antes é preciso marcar data e hora pelo telefone 135. O salário-maternidade, a pensão por morte e o auxílio-doença podem ser solicitados também pela internet (www.previdencia.gov.br). Para isso, o empregado doméstico deve apresentar alguns documentos específicos para cada tipo de benefício, além da carteira de identidade ou certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho, título de eleitor, CPF, PIS/Pasep/NIT. Para saber os documentos para cada tipo de benefício, ligue também para 135 ou acesse o site. A ligação é gratuita, se feita de um telefone fixo ou público, e custa o preço de uma ligação local, se feita de celular.
Fonte: Agprev

O ESPAÇO DOMÉSTICO
O cotidiano é um modo de acordar.
Desatenta por obrigação,
Uma chaleira ferve
E me coloca em risco.
(Carpinejar, em Cinco Marias)
O espaço de uma casa ultrapassa muito mais as paredes do que a nossa vã filosofia pode imaginar. Ai de quem pensar que ele se divide em terraço, sala, cozinha, quarto, jardim e quintal....Existe um outro espaço etéreo, subjetivo, invisível, que não dou conta nem de contar aqui, de tão abstrato que ele se constitui. Descobri isso muito cedo, assim também como a maioria das mulheres donas de casa. No nosso sistema operacional, de se ter uma doméstica em casa para os afazeres, faz com que esse espaço se torne mais concreto e translúcido.
Minha secretária, Raimunda, foi-se finalmente. Depois de bons 20 anos cuidando da minha casa. E ela foi embora justo no day after das Muriçocas. Imaginem minha ressaca....Vínhamos nos preparando há 6 meses para esse parto, e eu, peguei o assunto, tranquei numa gaveta e joguei a chave fora. Mas teve um momento que tivemos de enfrenta-lo, sem grandes tragédias e lamentos. Mas quem é que tem esse poder tão racional? E a tragédia está sendo para lá de grega. A ausência de Raimunda ultrapassa os limites desse espaço das paredes. Não consigo imaginar minha casa sem sua presença, e com certeza nem minha mesa anda tão farta e colorida, nem o nosso negro gato Robinho mia com mais alegria, nem nós todos estamos tão confiantes assim. Uma tragédia!
Como já descrevi em crônica aqui, ter Raimunda em casa por tanto tempo, me dava uma alegria e segurança que ultrapassava o luxo de ter o café da manhã pronto e a roupa de cama limpinha. Era um apaziguamento com a vida, mesmo quando os meus dias me davam rasteira. Ter uma enxaqueca com Raimunda em casa era outra coisa: chá, massagem, escurinho, e a certeza de que a casa continuava linda e pronta.
Agora, com nova secretária, tenho que começar tudo de novo, naquele velho trabalho do dia a dia, do fazer e re-fazer, e ir em busca da Penélope perdida que eu nem queria mais aprender. As comidas sobram na geladeira (perdi o prumo das quantidades...), minha salada de rucula com maçã não está tão viçosa, a roupa lavada não pode ser mais guardada (a nova secretária coitada, não pode saber as roupas desses quatro desamparados). Reconheço que tinha uma vida de rainha, dentro de uns parâmetros ainda dos Senhores de Engenho e eu uma Sinhazinha pós moderna. Mas nasci no nordeste e esse é o modelito das nossas vidas burguesas. Conscientemente sei que nessa vida nada é para sempre, que os ciclos se extinguem, e que a vida é pura imanência. Mas como doem as mudanças! Chegar na minha cozinha numa quinta feira de fogo, ainda cantarolando Chico César, e não ver Raimunda e ter a sua presença com toda uma destreza particular pela minha casa, foi desolador. Tratei logo de dormir um dia inteiro achando que era só uma visão, mas qual nada! Logo chegou outro dia, e mais outro...e já se vai quase um mês que estamos nos adaptando à essa ausência tão forte e vertiginosa.
Terminei de ler a biografia de Sartre & Simone de Beauvoir, Tête-à-Tête, de Hazel Rowley, (assunto para outro texto), e fiquei a filosofar sobre o modo de vida desses existencialistas. De hotel em hotel, de Café em Café, onde não tinham propriedade de nada, poucas roupas, uns poucos livros, e nenhum vínculo com esse espaço que aqui descrevo. Não tinham claro nenhuma Raimunda tão pouco.... Uma vida tão desapegada, quase Zen, onde o dia a dia era no público, e tão pouco tinham essas preocupações comezinhas de pagar contas, fazer supermercado, guardar os mantimentos na dispensa, ver se o jerimum está muito maduro e fazer uma sopa, e olhar as datas de validade dos iogurtes. Ó Céus! Estás vendo Raimunda, como tua ausência me leva por áreas filosóficas?
Como tudo na vida tem sempre o seu lado bom, estou confiante de que a partir de agora eu me torne uma mulher que brigue menos com os afazeres domésticos, que perca o medo desse espaço invisível da fada do lar, e que me torne mais independente em relação à esse espaço de abismo entre a casa e os que nela habitam.
...todo dia ela faz tudo sempre igual...
Ana Adelaide Peixoto - 17 de fevereiro de 2008
Esta crônica foi cedida gentilmente por Ana Adelaide Peixoto

Nova Miss Brasil trabalhou como empregada doméstica no RS

A nova Miss Brasil já trabalhou como empregada doméstica. Nesta segunda-feira, a gaúcha Natália Anderle parou o Mercado Municipal de São Paulo.

Natália é esteticista, formada em curso técnico de cosmetologia, e estava prestes a ingressar em uma faculdade de medicina quando foi eleita Miss Rio Grande do Sul. De origem humilde, já trabalhou como empregada doméstica para custear os estudos e agora pretende ajudar a família com os prêmios que recebeu - os maiores da história do concurso: R$ 200 mil, um carro zero, um relógio de porcelana com brilhantes e uma jóia de ouro 18 quilates. "Vou guardar um pouco do dinheiro e fazer uma poupança para mim."