Registro na Carteira de Trabalho
Tão importante quanto o emprego, a contribuição para a Previdência Social garante ao trabalhador doméstico a renda para o momento em que não puder trabalhar, seja por doença, invalidez ou idade. Para ter direito aos benefícios previdenciários, basta estar inscrito no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manter as contribuições em dia. É considerado empregado doméstico aquele que trabalha na residência de uma família, que não exerce atividade lucrativa, inclui além do doméstico, a governanta, o cozinheiro, o copeiro, a babá, o enfermeiro, o jardineiro, o motorista particular e o caseiro, entre outros. O diarista nessas ocupações não é considerado empregado doméstico. Aposentadoria -Para ter direito à aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, o empregado doméstico também deve ter um mínimo de 180 contribuições mensais (15 anos), no caso dos inscritos a partir de 25 de julho de 1991. Para inscritos antes dessa data, é preciso observar a tabela progressiva, que acrescenta seis meses de contribuição a cada ano. Em 2008, a carência é de 162 contribuições (13,5 anos). É possível, também, se aposentar por tempo de contribuição proporcional. Para esse tipo, o segurado deverá verificar o tempo de serviço que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 30 anos de contribuição (homem) e 25 anos (mulher). A esse tempo é preciso adicionar 40%, mas para ter direito é preciso ter no mínimo 53 anos (homem) e 48 anos (mulher). Para a aposentadoria integral é necessário comprovar 35 anos de contribuição (homem) e 30 anos (mulher), sem limite de idade. Benefícios - Além das aposentadorias por idade e tempo de contribuição, o empregado doméstico têm direito à aposentadoria por invalidez, quando a perícia médica do INSS considera o empregado total e definitivamente incapaz para o trabalho, seja por doença ou acidente de qualquer natureza; auxílio-doença, se o empregado ficar doente ou sofrer acidente de qualquer natureza; salário maternidade para o período que ficar afastada do trabalho, com duração de 120 dias; auxílio reclusão, pago à família do empregado doméstico que, por qualquer razão, for preso; e pensão por morte, pago ao dependente (marido, mulher, companheiro ou filho não emancipado, menor de 21 anos, pai e mãe, ou irmão não emancipado, menor de 21 anos, nessa ordem). No caso do empregado doméstico, o auxílio-doença envolve também acidentes, mesmo os ocorridos fora do ambiente de trabalho. Foi o caso da empregada doméstica Irene Lima de Souza, 60 anos, moradora de Ceilândia, cidade do Distrito Federal. Ela conta que sempre trabalhou com serviços gerais, mas mesmo durante os períodos em que não trabalhava com carteira assinada, pagava a contribuição previdenciária. Em abril de 2006, quando voltava para casa, depois de um dia de trabalho, Irene sofreu uma queda e quebrou o pulso. Ela ficou com o braço imobilizado por 45 dias, mas o problema se agravou devido à osteoporose. Como seqüela, perdeu a força para segurar objetos como panelas e baldes e sente dor mesmo para empunhar uma vassoura. Irene marcou a perícia médica do INSS pelo telefone 135, válido para todo o país, e que determinou o pagamento do auxílio-doença por seis meses. Nesse período, ela fez a fisioterapia na rede pública de saúde. No entanto, o problema não se resolveu e o benefício precisou ser renovado várias vezes, e já se estende por dois anos. O auxílio-doença não tem limite, mas é importante saber que quem determina se o segurado está incapacitado para o trabalho é a perícia médica do INSS. Direitos - Para ter direito aos benefícios, além da inscrição no INSS, em alguns casos é preciso um número mínimo de contribuições mensais, chamado período de carência. O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, por exemplo, exigem carência mínima de 12 contribuições. Não há carência para o pagamento de pensão por morte e auxílio-reclusão, serviço social, reabilitação profissional, salário maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidentes de qualquer natureza, ou se for acometido da lista de doenças previstas pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Previdência Social (Portaria Interministerial 2.998/01). No entanto, também é preciso alertar que se o trabalhador perder a condição de segurado (deixar de contribuir), deverá ter no mínimo quatro meses de contribuição para voltar a tê-la. O empregado doméstico perde a qualidade de segurado após 12 meses sem contribuir, se tiver até 120 contribuições mensais (dez anos). Esse prazo é prorrogado por mais 12 meses se o empregado doméstico tiver mais de 120 contribuições, sem ter perdido a qualidade de segurado. O período de carência é contado a partir do pagamento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para este fim as contribuições recolhidas com atraso. Inscrição Para fazer a inscrição do empregado doméstico na Previdência Social, e obter o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), basta telefonar para a Central 135 ou acessar a página na internet (www.previdencia.gov.br), no item serviços. É preciso o número da identidade ou da certidão de nascimento ou casamento, a Carteira de Trabalho e o CPF. O empregador deve pagar todo mês, em qualquer banco, a Guia da Previdência Social (GPS), utilizada para recolhimento da contribuição feita em nome da empregada. Os benefícios devem ser solicitados nas agências da Previdência Social, mas antes é preciso marcar data e hora pelo telefone 135. O salário-maternidade, a pensão por morte e o auxílio-doença podem ser solicitados também pela internet (www.previdencia.gov.br). Para isso, o empregado doméstico deve apresentar alguns documentos específicos para cada tipo de benefício, além da carteira de identidade ou certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho, título de eleitor, CPF, PIS/Pasep/NIT. Para saber os documentos para cada tipo de benefício, ligue também para 135 ou acesse o site. A ligação é gratuita, se feita de um telefone fixo ou público, e custa o preço de uma ligação local, se feita de celular.
Fonte: Agprev

O ESPAÇO DOMÉSTICO
O cotidiano é um modo de acordar.
Desatenta por obrigação,
Uma chaleira ferve
E me coloca em risco.
(Carpinejar, em Cinco Marias)
O espaço de uma casa ultrapassa muito mais as paredes do que a nossa vã filosofia pode imaginar. Ai de quem pensar que ele se divide em terraço, sala, cozinha, quarto, jardim e quintal....Existe um outro espaço etéreo, subjetivo, invisível, que não dou conta nem de contar aqui, de tão abstrato que ele se constitui. Descobri isso muito cedo, assim também como a maioria das mulheres donas de casa. No nosso sistema operacional, de se ter uma doméstica em casa para os afazeres, faz com que esse espaço se torne mais concreto e translúcido.
Minha secretária, Raimunda, foi-se finalmente. Depois de bons 20 anos cuidando da minha casa. E ela foi embora justo no day after das Muriçocas. Imaginem minha ressaca....Vínhamos nos preparando há 6 meses para esse parto, e eu, peguei o assunto, tranquei numa gaveta e joguei a chave fora. Mas teve um momento que tivemos de enfrenta-lo, sem grandes tragédias e lamentos. Mas quem é que tem esse poder tão racional? E a tragédia está sendo para lá de grega. A ausência de Raimunda ultrapassa os limites desse espaço das paredes. Não consigo imaginar minha casa sem sua presença, e com certeza nem minha mesa anda tão farta e colorida, nem o nosso negro gato Robinho mia com mais alegria, nem nós todos estamos tão confiantes assim. Uma tragédia!
Como já descrevi em crônica aqui, ter Raimunda em casa por tanto tempo, me dava uma alegria e segurança que ultrapassava o luxo de ter o café da manhã pronto e a roupa de cama limpinha. Era um apaziguamento com a vida, mesmo quando os meus dias me davam rasteira. Ter uma enxaqueca com Raimunda em casa era outra coisa: chá, massagem, escurinho, e a certeza de que a casa continuava linda e pronta.
Agora, com nova secretária, tenho que começar tudo de novo, naquele velho trabalho do dia a dia, do fazer e re-fazer, e ir em busca da Penélope perdida que eu nem queria mais aprender. As comidas sobram na geladeira (perdi o prumo das quantidades...), minha salada de rucula com maçã não está tão viçosa, a roupa lavada não pode ser mais guardada (a nova secretária coitada, não pode saber as roupas desses quatro desamparados). Reconheço que tinha uma vida de rainha, dentro de uns parâmetros ainda dos Senhores de Engenho e eu uma Sinhazinha pós moderna. Mas nasci no nordeste e esse é o modelito das nossas vidas burguesas. Conscientemente sei que nessa vida nada é para sempre, que os ciclos se extinguem, e que a vida é pura imanência. Mas como doem as mudanças! Chegar na minha cozinha numa quinta feira de fogo, ainda cantarolando Chico César, e não ver Raimunda e ter a sua presença com toda uma destreza particular pela minha casa, foi desolador. Tratei logo de dormir um dia inteiro achando que era só uma visão, mas qual nada! Logo chegou outro dia, e mais outro...e já se vai quase um mês que estamos nos adaptando à essa ausência tão forte e vertiginosa.
Terminei de ler a biografia de Sartre & Simone de Beauvoir, Tête-à-Tête, de Hazel Rowley, (assunto para outro texto), e fiquei a filosofar sobre o modo de vida desses existencialistas. De hotel em hotel, de Café em Café, onde não tinham propriedade de nada, poucas roupas, uns poucos livros, e nenhum vínculo com esse espaço que aqui descrevo. Não tinham claro nenhuma Raimunda tão pouco.... Uma vida tão desapegada, quase Zen, onde o dia a dia era no público, e tão pouco tinham essas preocupações comezinhas de pagar contas, fazer supermercado, guardar os mantimentos na dispensa, ver se o jerimum está muito maduro e fazer uma sopa, e olhar as datas de validade dos iogurtes. Ó Céus! Estás vendo Raimunda, como tua ausência me leva por áreas filosóficas?
Como tudo na vida tem sempre o seu lado bom, estou confiante de que a partir de agora eu me torne uma mulher que brigue menos com os afazeres domésticos, que perca o medo desse espaço invisível da fada do lar, e que me torne mais independente em relação à esse espaço de abismo entre a casa e os que nela habitam.
...todo dia ela faz tudo sempre igual...
Ana Adelaide Peixoto - 17 de fevereiro de 2008
Esta crônica foi cedida gentilmente por Ana Adelaide Peixoto

Nova Miss Brasil trabalhou como empregada doméstica no RS

A nova Miss Brasil já trabalhou como empregada doméstica. Nesta segunda-feira, a gaúcha Natália Anderle parou o Mercado Municipal de São Paulo.

Natália é esteticista, formada em curso técnico de cosmetologia, e estava prestes a ingressar em uma faculdade de medicina quando foi eleita Miss Rio Grande do Sul. De origem humilde, já trabalhou como empregada doméstica para custear os estudos e agora pretende ajudar a família com os prêmios que recebeu - os maiores da história do concurso: R$ 200 mil, um carro zero, um relógio de porcelana com brilhantes e uma jóia de ouro 18 quilates. "Vou guardar um pouco do dinheiro e fazer uma poupança para mim."

Consumo responsável

A mudança nos hábitos de vida que vem ocorrendo ultimamente, principalmente nas grandes cidades, tem favorecido o consumo de produtos que privilegiem um ritmo de vida acelerado. Fraldas descartáveis substituíram as antigas de pano; garrafas retornáveis foram substituídas pelas garrafas PET descartáveis; o leite também não vem mais em garrafas, mas nas caixinhas chamadas tetra brick, também descartáveis. Além disso, produtos muito utilizados atualmente, como alimentos congelados, geralmente vêm em embalagens cada vez mais sofisticadas e volumosas. Tudo isso tem gerado uma enorme quantidade de lixo, além de aumentar a retirada de matéria prima da natureza. Uma boa alternativa seria utilizar preferencialmente produtos com embalagens simples, reutilizáveis ou recicláveis e achar outros modos de reutilização, como usar os saquinhos de supermercados como saco de lixo. A criatividade permite a reutilização dos mais diversos materiais, e várias pessoas ganham dinheiro fazendo artesanato com o que poderia ter sido jogado no lixo. De qualquer modo, é importante lembrar que a reciclagem não resolve o problema, apenas contribui para minimizá-lo.
Não é preciso fazer muito para nos tornarmos consumidores responsáveis. Evitar o desperdício é importantíssimo. Além do cuidado na hora de fazer as compras do mês, economizar água e energia elétrica são modos simples de poupar dinheiro e contribuir para a preservação do meio ambiente.

Santa Zita

Uma capela azul, na periferia de João Pessoa, na Paraíba. Esse é o centro da devoção e da esperança das empregadas domésticas que chegam todas as manhãs. Elas são como peregrinas atrás de uma benção muito esperada: querem um emprego. As orações são dirigidas à santa protetora, venerada naquele lugar simples, mas cheio de fé.
"Estou precisando muito. Se ela me concedesse esse emprego, seria um milagre para mim", diz a doméstica desempregada Rosineide Ramos dos Santos. Ela não está entre os santos mais conhecidos dos brasileiros e pouca gente sabe que é graças a essa santa que 27 de abril passou a ser o Dia Nacional das Empregadas Domésticas. A comemoração acontece no dia em que ela morreu, ainda no século XIII, na Itália. Desde menina, Santa Zita trabalhou como empregada. Teve uma vida marcada pelas virtudes, a compaixão e a dedicação aos mais necessitados, fama que a tornou padroeira das empregadas domésticas. Quem procura ajuda é levada ao encontro da santa. Irmã Ana César Bonfim, uma religiosa de 76 anos, faz as apresentações: "Quem veio pela primeira vez e não conhece Santa Zita, ela é a santa doméstica. Então, vamos pedir com fé a essa nossa protetora para arranjar um trabalho". Não importa a religião, irmã Ana pede à santa em nome de todas as domésticas desempregadas. E já são 30 anos invocando os poderes de Santa Zita. Missão que lhe garante um cargo especial: "Secretária de Santa Zita", conta. A secretária de Santa Zita promove o encontro entre quem procura emprego e as patroas que precisam de empregadas. Cuidadosa, faz o cadastro das trabalhadoras, pede documentos, referências e ensina sobre os direitos. "Não aceitem menos que um salário. E a carteira deve ser assinada. Pelo menos quando estiverem velhinhas vão receber o salário de vocês sem precisar de ninguém". Irmã Ana também dá conselhos e puxões de orelha: "As domésticas gostam de fofocar. Eu reclamo muito para que as domésticas não transmitam para outras quando virem qualquer coisa nas casas". Entre um sermão e outro da irmã Ana, as empregadas esperam. Muitas vezes, os minutos parecem se arrastar enquanto o telefone não toca. Pelo telefone ou pessoalmente, as patroas procuram a Casa de Santa Zita. A enfermeira Ana Cristina Cruz, casada, mãe de duas filhas, diz o tipo de profissional que procura: "É para ela cuidar de tudo lá em casa, porque eu trabalho em dois expedientes". A folga é quinzenal. Apenas Josileide Alexandre da Silva se interessa pela oferta "Faz um mês que eu estou parada. Mas, graças a Deus, apareceu", comemora. "Estou apostando e esperando que dê certo", diz Ana Cristina. Irmã Ana sela o acordo. Ana Cristina e Josileide vão tentar uma parceria que dá certo para mais da metade das patroas e empregadas que procuram a Casa de Santa Zita. Só no ano passado, das 700 domésticas que foram até lá, 450 conseguiram trabalho. Raimunda Maria de Aguiar, de 40 anos, mãe de dois filhos, conseguiu emprego através da Casa de Santa Zita. Devota da santa, dona Olga, sugeriu à filha que procurasse a auxiliar com a irmã Ana. A psicóloga Lúcia de Fátima Nascimento acredita no poder de Santa Zita, que, segundo ela, protege também as patroas. "Ela jamais levaria alguma empregada que fosse prejudicar a patroa". Raimunda Maria também se apegou à Santa Zita. Sem estudo, ela encontrou no trabalho doméstico o único jeito de sustentar os dois filhos. Mas não vê futuro na profissão. "A gente sabe que tem que ser doméstica toda a vida, porque a gente não estudou e não tem outro serviço para ser oferecido", diz. Raimunda Maria lamenta não ter tido a chance de estudar para tentar outras oportunidades. "Não é toda casa que acolhe a gente. Às vezes a gente quer fazer as coisas direito e encontra casas que são ruins", desabafa. Nos momentos de desespero e de aflição, Raimunda Maria e todas as domésticas podem contar com Santa Zita, a protetora de quem ganha a vida com um trabalho digno.